É o procedimento em que o estado reconhece o domínio de imóvel rural matriculado em nome de particular cuja cadeia dominial não demonstre o regular destaque do patrimônio público para o privado.
- ser brasileiro nato ou naturalizado
- não ter sido beneficiado com título de domínio em programa de reforma agrária ou de regularização fundiária de área rural, exceto se devidamente justificado pelo dirigente máximo do INTERPI
- ocupa e explora diretamente o imóvel (por si ou ou seus antecessores) antes de 01 de outubro de 2014
- pratica de cultura efetiva no imóvel
- o interessado, seu cônjuge, companheiro ou parente de primeiro grau não exercem cargo, emprego ou função pública no INTERPI
- inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) ou documento que comprove o enquadramento como agricultor familiar ou empreendedor familiar rural
- área de até 4 (quatro) módulos fiscais.
O custo do serviço depende dos valores estabelecidos na PORTARIA INTERPI Nº 28, de 25 de fevereiro de 2023, que atualizou os valores constantes no Decreto Estadual nº 21.468, de 05 de agosto de 2022. Os valores dependem: da região onde encontra-se localizado o imóvel, do tamanho da área e da forma de pagamento.
Preço da terra [A] | [tamanho da área] x preço do hectare |
TAXA PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA | 2,5% X [A] |
TAXA DE VISTORIA | [conforme tabela de taxa de vistoria] |
0 ha a 100 ha | 216,00 |
101 ha a 500 ha | 302,40 |
501 ha a 1000 ha | 432,00 |
acima 1001 ha | 648,00 |
INCLUIR A DOCUMENTAÇÃO CONFORME A PORTARIA
INCLUIR A DOCUMENTAÇÃO CONFORME A PORTARIA
Por meio de requerimento protocolado junto ao INTERPI, juntamente com a documentação acima.
- E-mail: secretaria@interpi.pi.gov.br
- Whatsapp: (86) 99407-4188
- Presencialmente, Horário: 7h30 às 13h30, no Protocolo do INTERPI, localizado na Av. Miguel Rosa, 2862 – Centro (Sul), Teresina
Termo de Reconhecimento de Domínio (TRD)
É o documento em que o estado reconhece o domínio de imóvel rural matriculado em nome de particular cuja cadeia dominial não demonstre o regular destaque do patrimônio público para o privado.