ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS – DPO
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais, internacionalmente conhecido como Data Protection Officer (DPO), possui a função de atuar como canal de comunicação entre instituição, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Previsão Legal
LGPD, art. 5º, VIII
Atribuições
Artigo 41, §2º, da LGPD
I – aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
II – receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
III – orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
IV – executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.
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Graduado em ADMINISTRAÇÃO pela Faculdade Piauiense – FAPI, Campus Teresina/PI (2022). Bacharelado em CIÊNCIAS DA COMPUTAÇÃO pela Faculdade de Negócios Metropolitana de são Paulo (2020). Bacharelado em GESTÃO PÚBLICA pela Faculdade de Negócios Metropolitana de são Paulo (2021). Bacharelado em GESTÃO HOSPITALAR pelo Institutos de Ensino Superior de Teresina – IEST, Campus Teresina/PI (2007). Pós-Graduação – Especialização / MBA em ENGENHARIA DE PRODUÇÃO pela Faculdade Santo Agostinho – FSA (2014), Pós-Graduação – Especialização / MBA em LOGÍSTICA – MBA pela Faculdade Santo Agostinho – FSA (2015), Pós-Graduação – Especialização / MBA em GESTÃO ESTRATÉGICAS DE PESSOAS – MBA pela Unidade Integradas de Pós-Graduação – UNIPOS (2016), Pós-Graduação – Especialização / MBA em GESTÃO ESTRATÉGICA DE EMPRESAS pela (Centro de Ensino Superior do Vale do Parnaíba – CESVALE (2017), Pós-Graduação – Especialização / MBA em GESTÃO ESTRATÉGICA FINANCEIRA pela Centro de Ensino Superior do Vale do Parnaíba – CESVALE (2018), Pós-Graduação – Especialização / MBA em GESTÃO COMERCIAL – MBA pela Faculdade de Negócios Metropolitana (2020), Pós-Graduação – Especialização / MBA em ENGENHARIA DE SOFTWARE – MBA pela Faculdade de Negócios Metropolitana (2021), Gestor Público, com cargo de Coordenador de Segurança da Informação – CSI, na Secretaria de Administração e previdência – SEADPREV , Jul de 2007 a Dez de 2022. Atualmente execer o cargo de Analista de Desenvolvimeto de Sistema no Instituto de Terras do Piaui.