O Instituto de Terras do Piauí (Interpi) sediou, nesta segunda-feira (21), uma importante reunião interinstitucional para tratar de aspectos dos conflitos fundiários no estado, especialmente em áreas de ocupações não consolidadas e sobrepostas a imóveis particulares. O encontro reuniu representantes de diversas instituições públicas envolvidas direta ou indiretamente na gestão territorial, regularização fundiária e proteção social. O objetivo foi alinhar competências, esclarecer limites de atuação e construir estratégias integradas de enfrentamento a situações complexas de disputa por terra.
Durante a reunião, o diretor-geral do Interpi, Rodrigo Cavalcante, destacou a importância de que cada instituição envolvida nos conflitos fundiários compreenda com clareza suas competências legais, para que haja eficácia na atuação e proteção das famílias mais vulneráveis. “Ao Interpi compete a regularização de ocupações consolidadas que cumpram os requisitos da Lei Estadual 7.294/2019, e que estejam em áreas públicas estaduais. Nosso trabalho tem sido feito com eficiência e sensibilidade social, mas é preciso reforçar: não é nosso papel realizar perícias ou vistorias em áreas onde ainda não existe ocupação consolidada ou onde há litígios judiciais de posse”, afirmou o diretor.
Segundo Rodrigo Cavalcante, o Instituto tem recebido solicitações de acompanhamento em áreas onde não existe posse regular e há discussão judicial em curso. “Não é uma questão de recusa institucional, mas de inviabilidade técnica e legal para atuação de nossa equipe”, completou.
Para o articulador social da Secretaria de Segurança Pública, Moreirão, o diálogo é essencial. “Essa reunião é muito importante para avançarmos na solução dos conflitos no campo, onde a maioria das pessoas envolvidas são agricultores familiares. Parabenizo o Interpi pela sensibilidade de convocar essa reunião que exige tanto cuidado e responsabilidade”, ressaltou.
A procuradora da PGE, Taynara Castro, também destacou a relevância do encontro. “O problema dos conflitos fundiários não é de um órgão só, é um problema do Estado como um todo. Por isso, esse tipo de articulação é fundamental para que os órgãos se complementem e atuem de forma coordenada”, disse.
Como encaminhamento prático, as instituições firmaram o compromisso de mapear e classificar os casos mais complexos em andamento, especialmente os que envolvem sobreposição de ocupações a propriedades privadas e litígios judiciais. A ideia é estruturar uma força-tarefa interinstitucional para tratar essas situações com equilíbrio entre o direito à terra e o respeito à propriedade, considerando as peculiaridades de cada caso.
O Interpi reforçou sua disposição em seguir colaborando com as instituições competentes, desde que os critérios de competência legal estejam respeitados, e reafirmou que sua atuação será sempre guiada pela legalidade, transparência e justiça social.
A reunião contou com a participação de representantes de diversas instituições. Pelo Interpi, estiveram presentes os diretores Leonel Brito (Operações) e Clarecinda Jesuíno (Gestão Fundiária de Interesse Social). A Secretaria do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (Sasc) foi representada pelas servidoras Sônia Terra e Conceição, da Superintendência de Recursos Humanos. Já pela Secretaria de Relações Sociais (Seres), participou Neguim, da Diretoria de Relações Sociais e Populares. A Secretaria de Segurança Pública marcou presença com a coronel Elizete e o articulador de ações sociais rurais, Moreirão, ambos da Superintendência de Cidadania e Defesa Social.
Além dos órgãos governamentais, a reunião contou com a presença da promotora Juliana Noleto, do Grupo de Atuação Especial de Regularização Fundiária e de Combate à Grilagem (Ministério Público), e dos defensores públicos Heleonora Soares e Victor Guerra. Também participaram Maria Teresa, superintendente substituta do Incra; o advogado Ian Samitrius, representando a OAB-PI; e a procuradora Taynara Castro, da Procuradoria Patrimonial Imobiliária da PGE-PI.
