Lei nº 3783 de 16 de dezembro de 1980.
cria o instituto de Terras do Piaui e dá outras Previdências.
INTERPI-Lei-No-6.709-de-28-09-2015
Lei Nº 6.709, de 28/09/2015
Lei de Regularização Fundiária do Piauí
Dispõe sobre a reforma, regularização fundiária e colonização de terras
devolutas pertencentes ao Estado do Piauí, alterando dispositivos da Lei
Estadual nº 3.783, de 16 de dezembro de 1980, e dá outras providências.
(Publicado no DOE em 28/09/2015)
INTERPI-LEI-N10.267-DE-28-DE-AGOSTO-DE-2001
LEI No
10.267, DE 28 DE AGOSTO DE 2001.
Regulamento
Altera dispositivos das Leis nos 4.947, de 6 de abril de
1966, 5.868, de 12 de dezembro de 1972, 6.015, de
31 de dezembro de 1973, 6.739, de 5 de dezembro
de 1979, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e dá
outras providências.
INTERPI-lei_no_8006_de_21_de_marco_de_2023
LEI Nº 8006, DE 21 DE MARÇO DE 2023
Cria o Instituto da Regularização Fundiária e
do Patrimônio Imobiliário Piauí – INTERPI.