INTERPI – Instituto de Terras do Piauí
Site antigo
Menu
Portal da transparência
Governo
Login Gov.Pi Cidadão
Institucional
Conheça o Interpi
Estrutura Organizacional
Mapa Estratégico
Centrais de Conteúdo
Agenda
Notícias
Sala de Imprensa
Notícias
Álbum de fotos
vídeos
Serviços
Legislação
Transparência
Transparência Fundiária
Licitações e Contratos
Ações Discriminatórias Administrativas
Seleções
Portal da Transparência
Processo SEI
Pesquisa de Processos para Usuários Externos – SEI
Acesso Usuário Externo – SEI
Acesso Usuário Interno – SEI
Módulos e Manuais SEI – INTERPI
Sistemas
Sistema de Registro Eletrônico de Títulos – REGINA
Cartório
Central de Suporte e Serviços – GLPI
Sistema de Informações Geográficas (SIG)
SICARF Federativo Piauí
Biblioteca
Biblioteca Virtual
Mapas
Publicações Científicas
Ouvidoria
Eventos
Eventos Interpi
Edit Template
Gov.PI Cidadão
Peticionamento Eletrônico
Institucional
Conheça o Interpi
Estrutura Organizacional
Mapa Estratégico
Centrais de Conteúdo
Agenda
Notícias
Sala de Imprensa
Notícias
Álbum de fotos
vídeos
Serviços
Legislação
Transparência
Transparência Fundiária
Licitações e Contratos
Ações Discriminatórias Administrativas
Seleções
Portal da Transparência
Processo SEI
Pesquisa de Processos para Usuários Externos – SEI
Acesso Usuário Externo – SEI
Acesso Usuário Interno – SEI
Módulos e Manuais SEI – INTERPI
Sistemas
Sistema de Registro Eletrônico de Títulos – REGINA
Cartório
Central de Suporte e Serviços – GLPI
Sistema de Informações Geográficas (SIG)
SICARF Federativo Piauí
Biblioteca
Biblioteca Virtual
Mapas
Publicações Científicas
Ouvidoria
Eventos
Eventos Interpi
Início
Documentos
Legislação Relacionada / Carta de anuência
Legislação Relacionada / Carta de anuência
Search
LEI
LEI
LEI Nº 9.492 DE 10 DE SETEMBRO DE 1997
DEFINE COMPETÊNCIA, REGULAMENTA OS SERVIÇOS CONCERNENTES AO PROTESTO DE TÍTULOS E OUTROS DOCUMENTOS DE DÍVIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fonte: D.O.U de 11/09/1997, pág. nº 20152 Referenda: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ
Visualizar
Baixar