Certidão de Regularidade Dominial Provisória (CRD-p)
Documento emitido pelo INTERPI mediante pedido cautelar, exclusivamente para fins de obtenção ou renovação de licença ambiental. Poderá ser solicitada no curso do processo de pedido de Certidão de Regularidade Dominial (CRD) ou Reconhecimento de Domínio (RD), enquanto não expedida a CRD definitiva ou o Termo de Reconhecimento de Domínio (TRD). É obrigatório haver pedido anterior ou concomitante de CRD ou RD.
Pessoa física ou jurídica que tenha matrícula de imóvel em terra rural.
Gratuito.
ANEXO I DA PORTARIA INTERPI Nº 81/2024
LISTA DE VERIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA REQUERIMENTOS DO INTERPI
V – Certidão de Regularidade Dominial Provisória [CRD-P]
Processo | Certidão de Regularidade Dominial Provisória |
Processo Inicial | Análise de Cadeia Dominial ou Reconhecimento de Domínio |
Produto | Certidão de Regularidade Dominial Provisória |
a) Documentos Obrigatórios | |
seq | Documento |
01 | Requerimento assinado contendo: – em caso de requerente Pessoa Física: Nome, CPF, Endereço de correspondência, Whatsapp, Email – em caso de requerente Pessoa Jurídica: Razão Social, CNPJ, Endereço de correspondência – Número do processo de Análise de Cadeia Dominial ou de Reconhecimento de Domínio – Argumentação que justifique a urgência do pedido. |
02 | Protocolo de emissão de licença ambiental junto à SEMAR/PI (em caso de nova licença) ou licença ambiental a ser renovada (em caso de renovação) |
| Referência: Processo nº 00071.000603/2024-53 | SEI nº 011492785 |
Não existe documentos opcionais para esse serviços
Requerimento de Serviços Online
Para solicitar esses serviços de forma mais prática e eficiente, o INTERPI disponibiliza uma plataforma online. Os interessados podem preencher formulários, enviar a documentação necessária e acompanhar o status do pedido. Essa digitalização dos processos busca agilizar a regularização fundiária e aumentar a transparência nas ações do órgão.
Clique na imagem para acessar o manual:
Sistema de REQUERIMENTO. Clique na imagem abaixo:
Por meio do Sistema de Requerimento do INTERPI, juntamente com a documentação acima.
Sistema de REQUERIMENTO. Clique na imagem abaixo:
Processo | Certidão de Regularidade Dominial Provisória |
Processo Inicial | Análise de Cadeia Dominial ou Reconhecimento de Domínio |
Produto | Certidão de Regularidade Dominial Provisória |
O que é?
Certidão de Regularidade Dominial Provisória (CRD-P) é o documento emitido pelo INTERPI ao final do processo de análise de cadeia dominial emitido que reconhece a origem dominial de imóvel.
https://pidigital.pi.gov.br/app/catalog/servicos-ao-cidadao/emitir-certidao-de-regularidade-dominial-(crd)
Público Alvo: Pessoa Física, acessa ao Serviço para emissão da CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR E DE CADEIA DOMINIAL
Custo: Gratuito
Inserir as informações solicitadas nas telas e enviá-las preenchidas corretamente.
Insirerir os documentos requeridos para análise.
Após preenchimentos das informações e upload dos documentos, o Sistema gera um protoloco para análise da Certidão.
E-mail: secretaria@interpi.pi.gov.br
Telefone/WhatsApp: (86) 3223-2626
Presencialmente, Horário: 7h30 às 13h30, no Protocolo do INTERPI, localizado na Av. Miguel Rosa, 2862 – Centro (Sul), Teresina
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