Notas
DECRETO Nº 18.136/2019 - VALORES DO HECTARE DE TERRA
O Governo do Estado publicou, no Diário Oficial No 40, do dia 26 de
fevereiro de 2019, o Decreto Nº 18.136, que estabelece novos
preços por hectare e modifica o prazo de pagamento do preço da regularização
fundiária das terras públicas e devolutas do Estado, definidos pelo Decreto Nº
16.230, de 13 de outubro de 2015. Para conhecer o Decreto e os Valores, acesse o site do Diário Oficial do Estado.
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DECRETO 17.610/2018 - VALORES DO HECTARE DE TERRA
Publicado no Diário Oficial No 22, no dia 31 de
janeiro de 2018, o Decreto Estadual No 17.610, que estabelece novos
preços por hectare e modifica o prazo de pagamento do preço da regularização
fundiária das terras públicas e devolutas do Estado, definidos pelo Decreto Nº
16.230, de 13 de outubro de 2015. Para conhecer o Decreto e os Valores, acesse: www.interpi.pi.gov.br/download/201802/INTERPI05_5a0b10d8c0.pdf.
